Salas de Estabilização Sensorial no RN: um avanço para a inclusão de pessoas neurodiversas

Transtorno do Espectro Autista (TEA) – O que é?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta a forma como a pessoa percebe e interage com o mundo. Além do autismo, outros transtornos como o TDAH e as dificuldades de processamento sensorial fazem parte do universo da neurodiversidade, um conceito que reconhece as diferenças neurológicas como variações naturais da experiência humana.

Em ambientes lotados e com muitos estímulos — como shoppings, estádios, teatros e arenas esportivas — pessoas neurodiversas podem enfrentar situações de sobrecarga sensorial, que provocam crises de ansiedade, desorientação ou colapsos. Para atender a essa demanda, o Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a criação obrigatória de espaços específicos para acolhimento e regulação sensorial.

Índice

1. O Que Estabelece a Lei Estadual nº 11.627/2023
2. Por Que as Salas de Estabilização Sensorial São Tão Importantes
3. Conclusão
4. Para saber mais

O que estabelece a Lei Estadual nº 11.627/2023

A Lei Estadual nº 11.627, de 12 de dezembro de 2023, determina que os shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e espaços fechados públicos e privados destinados a grandes públicos no RN disponibilizem Salas de Estabilização Sensorial para pessoas diagnosticadas com:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
• Outros transtornos de processamento sensorial

A medida se aplica, especificamente, a:

• Shoppings centers e espaços comerciais com área bruta locável igual ou superior a 25 mil m².
• Espaços públicos e privados destinados a grandes públicos.

A legislação também determina:

• Que profissionais treinados estejam disponíveis para atuar nesses ambientes, acompanhando pessoas em momentos de crise.
• Que as administrações desses locais façam ampla divulgação sobre a existência e localização dessas salas, com cartazes, placas e anúncios.

Em caso de descumprimento:

• A iniciativa privada poderá sofrer advertência, multa de 1.000 UFIRN e, em caso de nova reincidência, cassação da inscrição estadual.
• O setor público estará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente.

Por que as salas de estabilização sensorial são tão importantes

Ambientes superestimulantes podem gerar crises de sobrecarga sensorial em pessoas neurodiversas, dificultando sua permanência ou participação em eventos e espaços coletivos. As Salas de Estabilização Sensorial são ambientes tranquilos, preparados para reduzir estímulos e permitir a reorganização emocional.

Elas costumam contar com:

• Iluminação suave
• Isolamento acústico ou abafadores de som
• Recursos sensoriais calmantes (almofadas, brinquedos táteis, mantas pesadas)
• Elementos de regulação emocional e motora

Essa estrutura proporciona um ambiente de acolhimento e segurança, promovendo inclusão de fato, não só no discurso.

Conclusão

A Lei Estadual nº 11.627/2023 é um avanço relevante na inclusão de pessoas neurodiversas no Rio Grande do Norte. Ela garante que espaços de grande circulação estejam preparados para acolher quem convive com TEA, TDAH e outros transtornos sensoriais, com dignidade e respeito às suas necessidades.

Mais do que instalar uma sala, o verdadeiro desafio está na capacitação de profissionais, na conscientização da sociedade e na fiscalização do cumprimento dessa norma, para que ela não fique só no papel.

Se você é gestor de espaço público, administrador de shopping ou faz a gestão de um estabelecimento de grande circulação, fique atento: garantir esses espaços é lei. E garantir respeito e inclusão, mais que lei, é obrigação ética.

📚 Para saber mais:

• Lei Estadual nº 11.627/2023 — Publicada no Diário Oficial do Estado do RN em 12/12/2023. Disponível em: https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2023/qo7fl12gof92zgziieyohda4k0wkru.pdf
• Abraça Brasil — Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas com Autismo