POLI - Repositório de Políticas Afirmativas do Estado do RN

SOBRE

Respeito e proteção aos seus direitos

POLI é uma Plataforma criada para reunir, em um só lugar, leis, dados e informações sobre as Políticas Afirmativas no Rio Grande do Norte.

Aqui, você pode acessar normas e suas aplicações práticas, que garantem direitos a grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens, quilombolas, LGBTQIA+, entre outros.

A ideia é facilitar o acesso à informação, fortalecer a cidadania, apoiar a fiscalização das políticas públicas e trazer mais transparência a todo esse processo, com clareza, organização e acessibilidade.

ACOMPANHAMENTO

Monitoramento

Leis e Decretos Publicados

RESTAURANTE POPULAR

Programa executado pela SETHAS que atende diariamente milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social, disponibilizando refeições nutritivas a baixo custo no estilo "portas abertas", isto é, para qualquer pessoa que demande o serviço. Opera com mais de 50 unidades, em pelo menos 30 municípios.

PROGRAMA DO LEITE

Programa coordenado pela SETHAS, a fim de promover segurança alimentar e apoia a agricultura familiar. Na prática, realiza a distribuição semanal de litros de leite para famílias em situação de vulnerabilidade no RN.

EXIJA SEUS DIREITOS

O que fazer se seus direitos não forem respeitados

É importante procurar apoio. Você pode acionar órgãos de fiscalização, controle e defesa do cidadão, como o Ministério Público, a Ouvidoria do Estado ou os órgãos de proteção ao consumidor. Lembre-se de que eles existem para garantir que a lei seja cumprida e que todas as pessoas sejam atendidas.

Ministério Público

Fiscaliza o cumprimento das leis e atua na defesa dos direitos da sociedade. Você pode denunciar situações de discriminação, exclusão ou negligência. O atendimento é gratuito e sigiloso.

Ouvidoria do Estado

Canal direto entre o cidadão e o Governo do RN. Recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre serviços públicos. Ajuda a melhorar a gestão e garante mais transparência.

PROCON RN

Protege os direitos dos consumidores em todo o estado. Orienta e atua em casos de abusos ou descumprimento de leis de consumo. Atendimento presencial ou online, de forma gratuita.

PROCON Natal

Atende consumidores da capital potiguar com foco na mediação de conflitos. Garante o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Oferece suporte jurídico e atua na resolução de problemas de consumo.

EXIJA SEUS DIREITOS

SERVIÇOS GRATUITOS OFERTADOS NO RN

Saúde e Serviço Social

Serviço Jurídico para defesa legal ou para orientações

EXIJA SEUS DIREITOS

Como pedir ajuda

Defensoria Pública

Juizado Especial

Prática Jurídica UNI-RN

Prática Jurídica UNP

CONTEÚDO

Acesse o nosso material

NORMAS

Repositório Legal e de Monitoramento das Políticas Públicas Afirmativas do RN

CARTILHAS

Acesse as cartilhas recebidas por cada grupo beneficiado pela Políticas Públicas

MONITORAMENTO

Conheça as principais políticas públicas monitoradas pela plataforma POLI

AS LEIS

Distribuição da legislação por temas

Mulher - 121 Leis

PCD - 82 Leis

Pescador - 35 Leis

Juventude - 32 Leis

Agricultura - 25 Leis

Gênero - 21 Leis

Mulher - 108 Leis

PCD - 63 Leis

Juventude - 23 Leis

Pescador - 35 Leis

COMO FUNCIONA

Perguntas frequentes!

O que são Políticas Públicas Afirmativas?

São iniciativas do governo do estado com propósito de reduzir desigualdades históricas e sociais, proporcionando mais inclusão e oportunidades para grupos em situação de vulnerabilidade. Essas políticas incluem, por exemplo, programas de inclusão no mercado de trabalho e ações de apoio a mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros. O mais importante é promover acesso a serviços essenciais para todos e todas.

Quais grupos são beneficiados por Políticas Públicas Afirmativas no Brasil?

Essas políticas garantem mais acesso à educação, saúde, trabalho e outros direitos fundamentais. E são direcionadas a pessoas e grupos que historicamente enfrentaram exclusão ou discriminação. Entre eles estão mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, jovens e idosos.

Como posso saber se posso ser beneficiado(a)?

Você pode consultar os critérios definidos em cada programa, ação ou iniciativa. Geralmente, são considerados fatores como renda, etnia, gênero, deficiência, entre outros.

Essas orientações você encontra online, em plataformas como a POLI, mas também em sites oficiais do governo, em órgãos públicos ou também em canais de atendimento como ouvidorias. Busque orientações sobre como acessar seus direitos e participar.