Programa de Integridade e Compliance do RN e a POLI: construindo um futuro mais sustentável e transparente

Índice

1. Introdução
2. Contextualizando
3. Programa de integridade e compliance no Rio Grande do Norte 
4. Diretrizes e os princípios ESG
   4.1 Eixos de compliance
5. A importância da POLI no contexto do PIC/RN
6. Considerações finais
7. Referências

1. Introdução

Nos últimos anos, fortalecer a integridade na Administração Pública tornou-se uma prioridade para governos que buscam mais responsabilidade e transparência. Nesse cenário, o Estado do Rio Grande do Norte lançou, em outubro de 2023, o Programa de Integridade e Compliance (PIC-RN), por meio do Decreto Estadual nº 33.095.

Este artigo apresenta o PIC-RN, destacando sua base normativa, suas principais diretrizes e sua conexão com os princípios do ESG. Também mostramos como o Compliance Social dialoga diretamente com a POLI, a Plataforma de Políticas Públicas e Inovação Cidadã, reforçando a integração entre legislação, políticas afirmativas e práticas efetivamente realizadas.

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2. Contextualizando

Antes de falar do programa, é importante entender melhor o que significam integridade e compliance e como esses conceitos orientam as práticas públicas. No setor público, o Decreto Federal nº 9.203/2017 define integridade como uma estratégia contra a corrupção, alinhando valores, princípios e normas éticas para que o interesse público prevaleça sobre os interesses privados.

Já o termo compliance vem do inglês to comply with, que significa “estar em conformidade”. Ele envolve práticas e instrumentos que garantem a correta execução das políticas públicas, a gestão de riscos e o fortalecimento do bem-estar coletivo — exatamente como prevê o Decreto Estadual nº 33.095/2023.

Portanto, integridade e compliance funcionam como pilares que sustentam a administração pública, orientando decisões, processos e comportamentos para assegurar que os recursos e ações governamentais estejam sempre voltados ao interesse da sociedade.

3. Programa de Integridade e Compliance no Rio Grande do Norte

O PIC-RN busca promover ética, transparência e boa governança nos órgãos e entidades da administração estadual. Entre seus objetivos, estão:

• Fomentar a cultura da integridade e da transparência;
• Incorporar princípios de sustentabilidade;
• Fortalecer mecanismos de prevenção e controle interno;
• Assegurar a conformidade normativa;
• Aprimorar a gestão de riscos e processos decisórios;
• Promover a responsabilização e a melhoria contínua da governança;
• Incentivar a diversidade e o respeito aos direitos humanos.

Para isso, o programa segue princípios como:

• ética;
• legalidade;
• transparência;
• eficiência administrativa;
• gestão de riscos;
• cooperação interinstitucional;
• inovação;
• alinhamento ao ESG.

Sua coordenação cabe à Controladoria-Geral do Estado, enquanto os órgãos e entidades estaduais devem criar Comitês Internos de Integridade e Compliance (CIIC) para garantir que as ações saiam do papel e aconteçam no dia a dia.

4. Diretrizes e os princípios ESG

O PIC-RN está alinhado aos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), reconhecidos internacionalmente como referência para organizações que buscam integrar sustentabilidade, responsabilidade social e boas práticas de governança em suas estratégias.

Originalmente difundido no setor privado, o ESG vem ganhando espaço também no setor público, ao orientar decisões mais conscientes, transparentes e de longo prazo. Ao incorporar esses pilares, o programa ajuda a transformar a cultura administrativa e a garantir que as políticas públicas sejam planejadas e executadas de forma ambientalmente sustentável, socialmente justa e institucionalmente íntegra.

4.1 Eixos de Compliance

O programa se organiza em três grandes eixos de Compliance, que se conectam diretamente aos pilares do ESG:

Compliance Ambiental (Pilar E – Environmental)

Este eixo está voltado à preservação do meio ambiente e ao incentivo a práticas que reduzam os impactos ambientais. Ele busca integrar a sustentabilidade às políticas públicas e às decisões de gestão, promovendo uma relação mais equilibrada entre desenvolvimento e proteção dos recursos naturais.

Compliance de Governança e Integridade (Pilar G – Governance)

Focado na consolidação de boas práticas de governança, este eixo tem como objetivo fortalecer a estrutura interna da administração pública, promovendo mais eficiência, transparência e responsabilidade na condução das atividades estatais. Também reforça a importância de processos de gestão claros e de uma cultura organizacional baseada na integridade e na sustentabilidade.

Compliance Social (Pilar S – Social)

O terceiro eixo, o Compliance Social, está relacionado à promoção da equidade, inclusão e diversidade, assegurando que os direitos humanos e o bem-estar coletivo estejam no centro das políticas públicas. Ele enfatiza a importância das políticas afirmativas, da valorização da diversidade e do acompanhamento de ações que garantam justiça social e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

5. A importância da POLI no contexto do PIC/RN

A POLI é uma ferramenta imprescindível à consolidação do PIC-RN. No campo do Compliance Social, a POLI tem função relevante ao sistematizar políticas afirmativas e permitir o monitoramento de sua aplicação. Assim, viabiliza a avaliação contínua sobre se os compromissos assumidos pelo Estado estão sendo cumpridos e se os resultados alcançam a população de forma justa e efetiva. Isso fortalece a atuação dos órgãos de controle e amplia o alcance do controle social, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais.

No diálogo com o Compliance de Governança e Integridade, a POLI também contribui para reforçar a transparência e a responsabilidade institucional. Ao disponibilizar dados abertos e acessíveis, permite que gestores públicos, órgãos de fiscalização e cidadãos trabalhem com as mesmas informações, reduzindo a assimetria de conhecimento e fortalecendo a accountability. Essa abertura possibilita decisões mais fundamentadas e estimula práticas administrativas mais responsáveis e eficientes.

Outro ponto que merece atenção é a inovação tecnológica trazida pela inteligência artificial generativa. Integrada à POLI, essa tecnologia facilita o relacionamento dos cidadãos com os dados públicos, oferecendo respostas rápidas e claras a partir de informações complexas. Isso não apenas simplifica o acesso às informações, como também torna a comunicação entre governo e sociedade mais ágil e efetiva. Ao traduzir dados em linguagem simples e acessível, a IA ajuda qualquer pessoa a compreender e acompanhar de forma direta as políticas públicas e seus resultados.

Dessa forma, a POLI se integra ao PIC-RN como uma ferramenta que fortalece os eixos de Compliance, reforça a transparência e apoia a inovação no modo como a gestão pública se comunica com os cidadãos. Em um cenário em que integridade, sustentabilidade e participação social são valores indispensáveis, a POLI demonstra como a tecnologia pode somar à governança para consolidar uma administração mais aberta, inclusiva e alinhada às necessidades da população.

6. Considerações finais

Ao alinhar seus três eixos de Compliance aos princípios do ESG, o PIC-RN mostra que vai além da lógica tradicional de controle administrativo e se afirma como uma política pública inovadora. O programa integra sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança sustentável em uma só estratégia.

Com o Compliance Ambiental, promove a preservação dos recursos naturais; com o Compliance Social, fortalece a equidade, a diversidade e o bem-estar coletivo; e com o Compliance de Governança e Integridade, consolida boas práticas de gestão, transparência e sustentabilidade.

Esse modelo fortalece a credibilidade institucional, amplia a confiança da sociedade na gestão pública e projeta o Rio Grande do Norte como referência nacional na incorporação dos princípios ESG ao setor público — um caminho que combina transparência, sustentabilidade e compromisso com as futuras gerações.

Nesse contexto, a POLI se insere como uma ferramenta de apoio essencial à consolidação do PIC-RN. Ao organizar dados, reunir normas e facilitar o acesso a informações relevantes, a plataforma reforça o Compliance Social, contribui para a transparência no âmbito do Compliance de Governança e aproxima governo e sociedade com inovação tecnológica. Assim, a POLI ajuda a tornar o programa mais efetivo, acessível e conectado às necessidades reais da população.

7. Referências

BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 nov. 2017.

MARQUES, David Tebaldi; SIMAS, Keith Bullia da Fonseca; PRADO, Rodrigo de Sousa; SOUZA, Maria Isabel de Castro de. Análise da percepção sobre o conceito de integridade pública (compliance) de gestores da Secretaria Municipal de Saúde/RJ. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 16, n. 13, p. 1-19, 2024.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 33.095, de 27 de outubro de 2023. Institui o Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN) e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte: Natal, RN, 28 out. 2023.

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