Direitos das mulheres no RN: por que as políticas afirmativas ainda são necessárias?

Mesmo com décadas de avanços na legislação brasileira e na incansável luta dos movimentos de mulheres, as desigualdades de gênero continuam sendo uma realidade cotidiana — e o Rio Grande do Norte não está fora desse contexto.

No mercado de trabalho, mulheres ainda recebem salários menores, ocupam menos cargos de liderança e enfrentam maior dificuldade de recolocação, especialmente as vítimas de violência. Na saúde, o acolhimento adequado e o respeito às especificidades femininas seguem como desafios. Na segurança pública, a violência contra a mulher permanece alarmante, e no esporte, a desigualdade de visibilidade e premiação ainda exige enfrentamento.

Diante desse cenário, as políticas afirmativas são mais do que importantes — são indispensáveis. Elas funcionam como mecanismos legais e institucionais para corrigir desequilíbrios históricos e estruturar caminhos reais de igualdade, proteção e oportunidade. Por isso, o Governo do Estado do RN tem ampliado o seu arcabouço jurídico para garantir direitos específicos e condições dignas às potiguares em diversas áreas da vida social.

Nos últimos anos, importantes leis estaduais foram aprovadas, criando garantias em espaços antes negligenciados e fortalecendo a rede de proteção e valorização feminina. Neste artigo, reunimos algumas dessas conquistas que merecem ser conhecidas, divulgadas e, principalmente, exercidas por todas as mulheres do RN — porque direito que não se conhece, não se exerce.

Índice

1. Direitos das mulheres no RN: conheça algumas políticas afirmativas em vigor
   1.1 Bares e restaurantes devem ajudar mulheres em situação de risco
   1.2 Direito a acompanhante em qualquer consulta ou exame médico
   1.3 Empresas contratadas pelo estado devem reservar vagas para mulheres vítimas de violência
   1.4 Premiação esportiva igual para mulheres e homens
   1.5 Saúde mental de gestantes e mães é prioridade no atendimento público
   1.6 Direito à presença de doula durante o parto
   1.7 Crédito facilitado e capacitação para mulheres empreendedoras
2. Conclusão: políticas afirmativas seguem essenciais

Direitos das mulheres no RN: conheça algumas políticas afirmativas em vigor

Bares e restaurantes devem ajudar mulheres em situação de risco

Desde a Lei n° 10.986/2021, bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no RN são obrigados a prestar auxílio imediato a mulheres que se sintam em situação de risco no local. Além disso, o estabelecimento deve informar de forma visível, com placas ou cartazes, sobre esse direito.

Exemplo: Se uma mulher se sentir ameaçada ou constrangida, pode avisar um funcionário e solicitar ajuda para sair do local em segurança ou acionar a polícia.

Direito a acompanhante em qualquer consulta ou exame médico

A Lei n° 11.442/2023 garante a toda mulher o direito de ter um acompanhante de sua escolha em consultas e exames médicos, inclusive ginecológicos, tanto na rede pública quanto na privada. A medida reforça a segurança e o conforto das mulheres durante o atendimento em saúde.

Empresas contratadas pelo estado devem reservar vagas para mulheres vítimas de violência

Para ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o RN estabeleceu, pela Lei n° 11.481/2023, a obrigatoriedade de que empresas contratadas pelo poder público reservem 5% das vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Uma iniciativa que alia proteção social e autonomia financeira.

Premiação esportiva igual para mulheres e homens

A Lei n° 11.451/2023 também assegura igualdade na premiação de competições esportivas promovidas ou apoiadas pelo Governo do Estado. Ou seja: em campeonatos patrocinados com recursos públicos, homens e mulheres devem receber o mesmo valor de premiação. Um passo importante pela valorização do esporte feminino.

Saúde mental de gestantes e mães é prioridade no atendimento público

Com a Lei n° 11.880/2024, o RN instituiu prioridade no atendimento à saúde mental de gestantes, puérperas e mães. A norma prevê ações específicas nos serviços públicos de saúde para acolhimento e acompanhamento psicológico, reconhecendo os desafios da maternidade e a importância do cuidado emocional nesse período.

Direito à presença de doula durante o parto

A Lei n° 11.433/2023 garante às gestantes do RN o direito de ter uma doula presente no pré-parto, parto e pós-parto imediato, em qualquer unidade de saúde pública ou privada do estado, sempre que desejarem. A doula oferece suporte físico, emocional e informativo, contribuindo para um parto mais humanizado.

Crédito facilitado e capacitação para mulheres empreendedoras

Com foco no fortalecimento econômico feminino, a Lei n° 11.479/2023 criou linhas de crédito facilitado, com apoio técnico e programas de capacitação para mulheres empreendedoras no RN. A iniciativa busca reduzir as barreiras para que mais potiguares comandem seus próprios negócios e tenham autonomia financeira.

Conclusão: políticas afirmativas seguem essenciais

A existência de leis como essas é a prova de que, apesar de muito já ter sido conquistado, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres ainda não é uma realidade plena. As políticas afirmativas não são privilégios — são reparações necessárias para corrigir desequilíbrios históricos e garantir que todas as potiguares possam viver com segurança, dignidade e respeito.

Se você é mulher ou conhece alguma que precise conhecer esses direitos, compartilhe essas informações.

Acesse as normas em nosso site, clique no tema “Mulher” e conheça todas as normas relacionadas aos direitos das mulheres no estado do Rio Grande do Norte. 

Para outras informações, dúvidas ou situações práticas fale com a nossa IA (Inteligência Artificial) Generativa do WhatsApp. Em caso de violência contra mulher ligue para 180, Central de Atendimento à Mulher.

Direito só vale quando é conhecido.