POLI é um repositório legal resultante de levantamento sobre normas atinentes às Políticas Afirmativas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, lançado em Abril de 2024.
Dada a relevância temática, observou-se a importância de disponibilizar uma ferramenta única que permita consultas, amplo e fácil acesso aos regramentos que dizem respeito à proteção dos direitos de recortes populacionais selecionados para acessarem uma proteção estatal capaz de propiciar maior inserção socioeconômica.
Desta forma, objetiva a disseminação de conhecimento para a população e os gestores, a fim de permitir não apenas a conscientização acerca desses direitos, mas também o efetivo controle social, especialmente no que tange à implementação dessas normas.
Desenvolvido pelo Núcleo de Monitoramento de Indicadores, Contas de Governo e Gestão – NMI, da Controladoria-Geral do Estado, por meio de de sua equipe de Auditores de Finanças e Controle – Fábio Luiz Maia, Barbosa, Sarah Ludmila do Nascimento Félix, Débora Cristina Fragoso Carmo e Danilo Araújo Xavier, o banco de dados obteve as informações necessárias para sua alimentação por meio de de legislações informadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e do Direitos Humanos SEMJIDH), Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) e Departamento Estadual de Imprensa (DEI), órgãos do Poder Executivo do Estado.
Assim, partindo de um banco de dados, tratado para evitar ambiguidades e inconsistências, utilizada a plataforma Google Colaboratory e a linguagem de programação Python, o resultado deste trabalho é o repositório ora apresentado, o qual pretende agregar toda a legislação relacionada às políticas públicas afirmativas do Estado, passível de constante atualização, e apta a receber consultas por temática, ementa, ano, e outros critérios.
Em 2025, foi lançada a POLI 2.0, virando um site com mais recursos. Além do compilado de leis, foi adicionado o monitoramento de 2 (duas) importantes políticas públicas do RN, o restaurante popular e o programa do leite, cartilhas informativas sobre as leis por temática e uma IA Generativa de WhatsApp que por via de conversas pelo aplicativo de mensagens mais usado do país, permite a consulta de direitos e orientações de como proceder em situações práticas, com compreensão de contextos, áudios e textos.
Nesse sentido, foi dado um importante passo na divulgação, acompanhamento e monitoramento da implementação da legislação afirmativa do Estado, o que permitirá que grupos como mulheres, idosos, pessoas com deficiência – PCD, jovens, quilombolas, pessoas LGBTQIA +, dentre outros, possam conhecer seus direitos.
Agradecimentos especiais
- Luciana Daltro
- Danielle Carvalho
- Débora Barreto
- Ana Cecília Marques Rodrigues
- Letícia Araújo
